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Notícias Publicado em 23 de Junho de 2014 - 15:30
Sancionada lei que trata de recursos a Fundos fiscais
Entre as novidades, a alteração estabelece que atos da Receita Federal estabelecerão os prazos para o cumprimento dos requisitos técnicos e operacionais para alfandegamento em portos
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Legislação » Leis Publicado em 26 de Julho de 2006 - 01:00
Lei nº 11.329, de 25 de julho de 2006.
Dispõe sobre a prorrogação de incentivos fiscais para aplicação em fundos destinados ao
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Doutrina » Civil Publicado em 09 de Março de 2023 - 13:51
Como fazer uso da Lei de Informática e aplicar recursos captados em fundos de investimentos
Com o objetivo de fomentar o desenvolvimento e pesquisa em tecnologia, lei permite que os recursos
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Legislação » Medidas Provisórias Publicado em 06 de Janeiro de 2014 - 18:10
Medida provisória nº 634, de 26 de Dezembro de 2013
Prorroga o prazo para a destinação de recursos aos Fundos Fiscais de Investimentos, altera a legislação tributária federal, e dá outras providências
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Notícias Publicado em 12 de Fevereiro de 2024 - 14:19
Projeto de lei prevê incentivos para o desenvolvimento de inteligência artificial
Texto será analisado por três comissões da Câmara dos Deputados
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Doutrina » Administrativa Publicado em 27 de Outubro de 2020 - 10:48
Saiba como utilizar os benefícios fiscais referentes a inovação, pesquisa e desenvolvimento da Lei do Bem
Formulário de participação é bastante extenso e deve ser enviado até 30 de novembro.
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Doutrina » Tributário Publicado em 21 de Novembro de 2023 - 14:11
Reforma tributária cria dependência de empréstimos financeiros para o agro, adverte especialista
Fundos como o de desenvolvimento regional e o de créditos do ICMS até 2032 deverão ser criados, para compensar as mudanças
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Doutrina » Internacional Publicado em 11 de Dezembro de 2008 - 03:00
Benefícios fiscais e as relações internacionais
mestranda em Direito, Relações Internacionais e Desenvolvimento.
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Doutrina » Tributário Publicado em 03 de Fevereiro de 2009 - 03:00
Mineração e incentivos fiscais
Associação Brasileira de Direito Tributário - ABRADT. Membro do Instituto de Estudos Fiscais - IEFI. Professor Universitário.
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Doutrina » Civil Publicado em 08 de Julho de 2022 - 12:45
Desenvolvimento empresarial sustentável se fortalece pelo compliance
Por Clara Carrocini Tamaoki.
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Doutrina » Tributário Publicado em 04 de Novembro de 2011 - 17:51
ICMS - Benefícios fiscais disciplina constitucional
Para fins de compensação com o imposto devido pelas saídas, há que se considerar o valor pago e não o que o foi como resultado da canhestra política fiscal adotada pelo Estado de origem, uma vez que, na dicção constitucional, a compensação, por operar-se com o valor cobrado na operação anterior, fica delimitada ao que efetivamente pago na operação antecedente
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Notícias Publicado em 04 de Junho de 2007 - 01:00
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Legislação » Medidas Provisórias Publicado em 10 de Agosto de 2004 - 01:00
Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de Setembro de 2001.
Agência Nacional do Cinema - ANCINE, institui o Programa de Apoio ao Desenvolvimento do Cinema
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Notícias Publicado em 31 de Maio de 2006 - 12:52
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Doutrina » Tributário Publicado em 22 de Novembro de 2022 - 16:54
Zona Franca de Manaus: como impulsionar o desenvolvimento econômico da região e melhorar o Planejamento Tributário destas empresas?
Para atingir seu máximo potencial, rever o atual modelo de incentivos fiscais no maior polo
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Notícias Publicado em 16 de Setembro de 2021 - 16:22
A nova forma de desenvolvimento social e econômico
Por Fernando Cavalcanti.
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Notícias Publicado em 30 de Novembro de 2011 - 19:27
Comissão aprova benefícios fiscais para jogos eletrônicos
Hugo Motta: texto incentiva a indústria nacional e a redução de preços ao consumidor
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Doutrina » Tributário Publicado em 23 de Fevereiro de 2022 - 17:13
As três principais mudanças fiscais para 2022
Por Ricardo Rocha.
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Array Publicado em 2013-10-04T21:45:57+00:00
CVM investiga BNDES e fundos por interferência na Petrobras
Órgãos estatais teriam privilegiados interesses do governo em escolha de administradores da companhia